RESOLUÇÃO CJF3R Nº 116, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023.

Estabelece a estrutura organizacional da Central de Processamento Eletrônico do Fórum Cível da 1.ª Subseção Judiciária - São Paulo e dá outras providências.

A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO a proposta de reformulação do modelo organizacional apresentado pela Diretoria do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, a partir de metodologia participativa e colaborativa, consoante o contido no expediente SEI n.º 0003030-47.2018.4.03.8001;

CONSIDERANDO os termos do Provimento CJF3R n.º 34, de 10/10/2019, que instituiu o Programa para o Processamento Judicial Eletrônico na Seção Judiciária de São Paulo (Programa e-Vara) e implantou a Central de Processamento Eletrônico na Subseção Judiciária de Santos (CPE - Santos);

CONSIDERANDO os termos do Provimento n.º 84, de 11 de dezembro de 2023, do CJF3R, que implantou a Central de Processamento Eletrônico no Fórum Cível da 1.ª Subseção Judiciária - São Paulo (CPE - Cível);

CONSIDERANDO a decisão proferida na 538.ª Sessão Ordinária do Conselho da Justiça Federal da 3.ª Região (CJF3R), de 7/12/2023;

CONSIDERANDO os expedientes SEI n.º 0015410-29.2023.4.03.8001 e n.º 0015348-86.2023.4.03.8001,

R E S O L V E:

Art. 1.º Extinguir as seguintes áreas, remanejando a respectiva função comissionada para a reserva da Diretoria do Foro:

Quantidade	FC remanejada	Área extinta	Subordinação
1	FC-5, Supervisor	Seção de Processamentos Diversos	5.ª Vara Cível
1	FC-5, Supervisor	Seção de Processamentos Diversos	13.ª Vara Cível
1	FC-5, Supervisor	Seção de Processamentos Diversos	17.ª Vara Cível
1	FC-5, Supervisor	Seção de Processamentos Diversos	19.ª Vara Cível
1	FC-5, Supervisor	Seção de Processamentos Diversos	21.ª Vara Cível

Art. 2.º Remanejar as seguintes funções comissionadas para a reserva da Diretoria do Foro:

Quantidade	FC remanejada	Subordinação
1	FC-3, Assistente Técnico	5.ª Vara Cível
1	FC-3, Assistente Técnico	13.ª Vara Cível
1	FC-3, Assistente Técnico	17.ª Vara Cível
1	FC-3, Assistente Técnico	19.ª Vara Cível
1	FC-3, Assistente Técnico	21.ª Vara Cível

Art. 3.º Alterar a denominação da Seção de Processamentos de Mandados de Segurança e Medidas Cautelares das 5.ª, 13.ª, 17.ª, 19.ª e 21.ª Varas Cíveis para Seção de Processamentos Diversos, de Mandados de Segurança e Medidas Cautelares.

Art. 4.º Transformar 2 funções comissionadas FC-5 e 3 funções comissionadas FC-3 da reserva da Diretoria do Foro em 1 função comissionadas FC-6, 2 funções comissionadas FC-2 e 3 funções comissionadas FC-1.

Art. 5.º Criar as seguintes áreas, destinando-lhes cargo em comissão e funções comissionadas da reserva da Diretoria do Foro:

Subordinação	Área criada	FC/CJ destinado
Coordenadoria do Fórum Cível	Central de Processamento Eletrônico	-
Central de Processamento Eletrônico	Divisão de Processamento Eletrônico	1 CJ-1, Diretor de Divisão
Divisão de Processamento Eletrônico	Seção de Atos Ordinatórios	1 FC-5, Supervisor
	Seção de Expedição	1 FC-5, Supervisor
	Seção de Triagem	1 FC-5, Supervisor

Art. 6.º Destinar as seguintes funções comissionadas da reserva da Diretoria do Foro do Foro:

Quantidade	Função comissionada destinada	Destino
1	FC-6, Assessor II	Divisão de Processamento Eletrônico
2	FC-3, Assistente Técnico
2	FC-2, Assistente Operacional
3	FC-1, Operador

Art. 7.º Remanejar 4 cargos efetivos de cada uma das 5.ª, 13.ª, 17.ª, 19.ª e 21.ª Varas Cíveis para a Central de Processamento Eletrônico.

Art. 8.º Consolidar a estrutura organizacional das 5.ª, 13.ª, 17.ª, 19.ª e 21.ª Varas Cíveis da 1.ª Subseção Judiciária - São Paulo, consoante o previsto nos artigos anteriores e na Resolução CJF3R n.º 550/2014, alterada pela Resolução CJF3R n.º 101/2023, conforme segue:

ÓRGÃO	SIGLA	CÓDIGO
5.ª VARA FEDERAL	JF05	L5.000
QUADRO DE SERVIDORES
Cargo		Quantidade
Analista Judiciário - Área Judiciária ou Técnico Judiciário - Área Administrativa		8
QUADRO DO CARGO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS
1 FC-4, Assistente I ‎1 FC-3, Assistente Técnico ‎1 FC-2, Assistente Operacional
Gabinete 1 FC-6, Oficial de Gabinete 1 FC-4, Assistente de Gabinete	GA05	L5.100
Secretaria 1 CJ-3, Diretor de Secretaria	SE05	L5.200
Seção de Processamentos Diversos, de Mandados de Segurança e Medidas Cautelares 1 FC-5, Supervisor	SS05	L5.220
Seção de Processamentos Ordinários 1 FC-5, Supervisor	SR05	L5.230

ÓRGÃO	SIGLA	CÓDIGO
13.ª VARA FEDERAL	JF0D	LD.000
QUADRO DE SERVIDORES
Cargo		Quantidade
Analista Judiciário - Área Judiciária ou Técnico Judiciário - Área Administrativa		8
QUADRO DO CARGO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS
1 FC-4, Assistente I ‎1 FC-3, Assistente Técnico 1 FC-2, Assistente Operacional
Gabinete 1 FC-6, Oficial de Gabinete 1 FC-4, Assistente de Gabinete	GA0D	LD.100
Secretaria 1 CJ-3, Diretor de Secretaria	SE0D	LD.200
Seção de Processamentos Diversos, de Mandados de Segurança e Medidas Cautelares 1 FC-5, Supervisor	SS0D	LD.220
Seção de Processamentos Ordinários 1 FC-5, Supervisor	SR0D	LD.230

ÓRGÃO	SIGLA	CÓDIGO
17.ª VARA FEDERAL	JF0J	LJ.000
QUADRO DE SERVIDORES
Cargo		Quantidade
Analista Judiciário - Área Judiciária ou Técnico Judiciário - Área Administrativa		8
QUADRO DO CARGO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS
1 FC-4, Assistente I 1 FC-3, Assistente Técnico ‎1 FC-2, Assistente Operacional
Gabinete 1 FC-6, Oficial de Gabinete 1 FC-4, Assistente de Gabinete	GA0J	LJ.100
Secretaria 1 CJ-3, Diretor de Secretaria	SE0J	LJ.200
Seção de Processamentos Diversos, de Mandados de Segurança e Medidas Cautelares 1 FC-5, Supervisor	SS0J	LJ.220
Seção de Processamentos Ordinários 1 FC-5, Supervisor	SR0J	LJ.230

ÓRGÃO	SIGLA	CÓDIGO
19.ª VARA FEDERAL	JF0L	LL.000
QUADRO DE SERVIDORES
Cargo		Quantidade
Analista Judiciário - Área Judiciária ou Técnico Judiciário - Área Administrativa		8
QUADRO DO CARGO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS
1 FC-4, Assistente I 1 FC-3, Assistente Técnico ‎1 FC-2, Assistente Operacional
Gabinete 1 FC-6, Oficial de Gabinete 1 FC-4, Assistente de Gabinete	GA0L	LL.100
Secretaria 1 CJ-3, Diretor de Secretaria	SE0L	LL.200
Seção de Processamentos Diversos, de Mandados de Segurança e Medidas Cautelares 1 FC-5, Supervisor	SS0L	LL.220
Seção de Processamentos Ordinários 1 FC-5, Supervisor	SR0L	LL.230

ÓRGÃO	SIGLA	CÓDIGO
21.ª VARA FEDERAL	JF0N	LN.000
QUADRO DE SERVIDORES
Cargo		Quantidade
Analista Judiciário - Área Judiciária ou Técnico Judiciário - Área Administrativa		8
QUADRO DO CARGO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS
1 FC-4, Assistente I ‎1 FC-3, Assistente Técnico ‎1 FC-2, Assistente Operacional
Gabinete 1 FC-6, Oficial de Gabinete 1 FC-4, Assistente de Gabinete	GA0N	LN.100
Secretaria 1 CJ-3, Diretor de Secretaria	SE0N	LN.200
Seção de Processamentos Diversos, de Mandados de Segurança e Medidas Cautelares 1 FC-5, Supervisor	SS0N	LN.220
Seção de Processamentos Ordinários 1 FC-5, Supervisor	SR0N	LN.230

Art. 9.º Estabelecer a estrutura organizacional da Central de Processamento Eletrônico do Fórum Cível, consoante o previsto nos artigos anteriores, conforme segue:

ÓRGÃO	SIGLA	CÓDIGO
CENTRAL DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO	CPE	21.000
QUADRO DE SERVIDORES
Cargo	Quantidade
Analista Judiciário ou Técnico Judiciário	20
QUADRO DO CARGO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS
DIVISÃO DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO ‎1 CJ-1, Diretor de Divisão ‎1 FC-6, Assessor II ‎2 FC-3, Assistente Técnico ‎2 FC-2, Assistente Operacional ‎3 FC-1, Operador	DIPR	21.010
Seção de Atos Ordinatórios ‎1 FC-5, Supervisor	SUOI	21.011
Seção de Expedição ‎1 FC-5, Supervisor	SUEP	21.012
Seção de Triagem ‎1 FC-5, Supervisor	SUTE	21.013

Art. 10. O somatório dos cargos efetivos das 5.ª, 13.ª, 17.ª, 19.ª e 21.ª Varas Cíveis e da Central de Processamento Eletrônico deverá perfazer o total de 24 Analistas Judiciários e 48 Técnicos Judiciários.

Art. 10. O somatório dos cargos efetivos das 5.ª, 13.ª, 17.ª, 19.ª e 21.ª Varas Cíveis e da Central de Processamento Eletrônico deverá perfazer o total de 60 Analistas Judiciários ou Técnicos Judiciários.

(Artigo 10 da Resolução CJF3R n.º 116, de 11/12/2023, retificado conforme Retificação de Publicação 10545727/2024)

Art. 11. Revogar os quadros de estrutura organizacional das 5.ª, 13.ª, 17.ª, 19.ª e 21.ª Varas Cíveis constantes no art. 2.º da Resolução CJF3R n.º 550, de 30/10/2014.

Art. 12. As dispensas e designações de funções e cargos comissionados, incluindo os extintos ou transformados, serão simultâneas e deverão ser efetuadas pela Diretoria do Foro, observado o calendário de implantação da Central.

Art. 13. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 9/2/2024.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Marisa Ferreira dos Santos, Desembargadora Federal Presidente, em 11/12/2023, às 16:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

DOCUMENTO SEI 10409585

Origem	Conselho da Justiça
Tipo de ato	Resolução nº 116 de 11/12/2023
Data de publicação	Disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3.ª Região, edição 227/2023 (matérias administrativas), em 13/12/2023. Considera-se data de publicação o primeiro dia útil subsequente à data acima mencionada, nos termos do art. 4.º, §§ 3.º e 4.º, da Lei 11.419/2006. Retificação de Publicação 10545727/2024 disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3.ª Região, edição 25/2024 (matérias administrativas), em 06/02/2024.
Ementa	Estabelece a estrutura organizacional da Central de Processamento Eletrônico do Fórum Cível da 1.ª Subseção Judiciária - São Paulo e dá outras providências.